APRe! para quê? (DESMONTANDO A GRANDE BURLA)

A APRE e outras associações de reformados têm-se revelado um autêntico equívoco, face ao brutal ataque que a coligação estrangeira  representada pela Troika e o "seu" desGoverno promovem de forma continuada, sem fim à vista, sobre alguns sectores da classe média.

Tomo por base a intervenção desta associação no protesto de 26 de Outubro último. Link aqui. 

Compare-se esta inócua e palavrosa intervenção com os COMENTÁRIOS incisivos dos aposentados nas redes sociais e nos media on-line, onde a RAIVA, a INDIGNAÇÃO e a REVOLTA  são bem visíveis.

NEM FOCO, NEM ACUTILÂNCIA

Acutilância, exatamente o que falta à senhora do boné da APRe – adereço com um toque “radical”, decerto para camuflar a total falta de radicalidade, leia-se lucidez e coragem, no discurso e na ação. 



Quem acompanha, como eu, esta associação desde que foi fundada, vê todo o seu foco posto nos contactos "simpáticos" com os órgãos do poder, vê que confia nos media (não percebendo que estão nas mãos do inimigo) e vê a sua aposta nos tribunais como única "forma de luta".
Não vislumbra a mínima prioridade à contestação autónoma e de rua, nem um discurso contundente que incomode de facto o poder.

APRe!, formada em nome das centenas de milhares de espoliados por este desGoverno de baterias apontadas ao funcionalismo e aos reformados da classe média - ou seja, aos que PAGARAM, aos que descontaram por décadas para poderem usufruir de pensões que lhes foram GARANTIDAS por lei e por contrato.

APRe! que passa o tempo a falar da pobreza em geral como se ela fosse um PROBLEMA SEU. Este discurso diluído e miserabilista é precisamente o do desGoverno e das oposições, em particular PS, PCP e CGTP.

Toda a gente sabe que há pobres em Portugal. E que muitos deles não descontaram ou fizeram poucos descontos para a Segurança Social.  Que essa mesma Segurança Social, esvaziada por sucessivos governos, recebendo deste último, ora em funções, os golpes mais fatais, foi descapitalizada deliberadamente para preparar o ataque sinistro que tem vindo a acontecer.

Mas esse é um problema do País no seu conjunto. É um problema sobretudo de quem o criou. 
Não é um problema ESPECÍFICO dos aposentados com carreira contributiva bem definida, nem das associações que os representam. Eles são credores, não devedores.

UMA SALGALHADA E UMA ENORME BURLA

Os que ganham um abono ou um subsídio miserável em torno de 200 ou 300 euros deveriam dispor dum rendimento digno? Concerteza!

Mas o que é que os aposentados com carreiras contributivas legais e contratuais têm a ver especificamente com isso? 

Porque vêm estes burlões de fachada governativa atirar o problema para cima de quem não o provocou, de quem cumpriu a sua parte pagando com "língua de palmo" um bem a que tem direito, e que por mera coincidência é designado por "pensão"?

Esta manobra de meter no mesmo saco categorias completamente distintas, é uma gigantesca burla induzida na opinião pública sem que provocasse uma enérgica desmontagem por parte dos que deviam representar os burlados.

Contributivos e não-contributivos foram abusivamente metidos na mesma Segurança Social, em certa fase histórica recente. É tolerável que, por esse facto, quem cumpriu seja agora sujeito a uma extorsão repetida e contínua? 
Quer dizer, uma decisão arbitrária e abusiva dum dado governo anterior, ao invés de ser anulada ou corrigida, é ainda por cima invocada para promover esta burla / golpe de prestigitação barato para enganar criancinhas. 
Uma verdadeira estratégia mafiosa. Que por ausência de oposição eficaz parece resultar.

Tentemos dar alguns exemplos, para melhor entender a aldrabice.

Será que:

- Quem investiu num PPR (plano poupança-reforma, privado) não tem direito no final, ao retorno da sua aplicação financeira? E alguém discute se o PPR é baixo ou alto?
- Quem pagou durante 5 anos um carro, ou 25 anos uma casa, não tem direito ao carro ou à casa? E alguém discute se o carro é de baixa ou de alta gama? Ou se a casa é um simples T1 na periferia, ou um luxuoso duplex no centro?

Não, claro!

AS LEIS NÃO PODEM TER EFEITOS RETROATIVOS

E ANULAR CONTRATOS LEGAIS

Quem possui aqueles bens, adquiriu-os com base num contrato. 
Num estado de direito cumprem-se os contratos. 
Não podem ser feitas leis que anulem os contratos duma dada época - recente, falamos de algumas décadas e dentro do mesmo regime político. 

Se não fosse assim, acabava-se com toda a segurança jurídica, e com ela direitos como: propriedade, filiação, herança, construção, casamento, habilitações literárias, etc. Qualquer governo poderia, a torto e a direito, invalidar os seus próprios deveres e retirar os direitos do cidadão. 
Ninguém mais daria por certo e adquirido nenhum direito ou dever legal.
Seria o caos, a lei da selva, o salve-se quem puder. 
É este o significado, simples, do assalto aos direitos dos aposentados com carreiras contributivas prolongadas, incluindo as pensões de sobrevivência, fruto dos descontos do cônjuge enquanto viveu.

Porquê, quanto se trata de "esfolar" a classe média se vem com esta tanga da "injustiça" das reformas pobrezinhas, das famílias que só têm o RSI, e mais isto, mais aquilo?

Que é que o cu(jo) tem a ver com as calças?

A confusão burlona é alimentada pelo desGoverno e pelos media mercenários por razões óbvias. Afinal, eles servem os ricaços portugueses - que na sua maioria têm aumentado os lucros - e o império do dólar e do euro - Goldman Sachs, Morgan Rockefellers e potentados europeus e do médio oriente.

Mas os sindicatos, os partidos da oposição e, de forma ainda mais estranha, estas associações que dizem representar os reformados – porque não desmontam a gigantesca patranha troikista e aceitam colaborar no discurso confuso e miserabilista?

ASSENTEMOS NISTO duma vez: a responsabilidade pelas pessoas sem amparo, pelos desempregados, por menores em risco, por cidadãos deficientes, etc. – essa responsabilidade ASSISTENCIAL existe, mas é de toda a sociedade, não dos reformados da classe média ou dos funcionários públicos em particular. 

E porque haveria de sê-lo? As últimas categorias referidas não estão sob assistência ou caridade pública, apenas exigem algo que é seu, que adquiriram por contrato legal bem definido como é direito comum a todo o cidadão.

ONDE ESTÁ A INCONSTITUCIONALIDADE/

/ILEGALIDADE

Aplicar a estas categorias uma contínua extorsão - seja qual for o nome com que a baptizem  – sob a forma de sucessivos impostos especiais sobre o rendimento, de que entretanto se isenta o resto da sociedade, é uma aberração legal e um abuso gigantesco.

À luz dos artigos 104º e 13º (igualdade) e dos artºs 18º-2 e 19º-1 (não retroatividade) da Constituição, assim como das leis fiscais (código de IRS, etc.), esta extorsão é ilegal e inconstitucional. Logo, tem que ser inpreterivelmente rejeitada pelo Tribunal Constitucional.

Se quem cumpriu os seus deveres legais e possui um determinado bem – UMA PENSÃO, no caso -  deve pagar a “crise”, então porque é que todos os outros cidadãos que têm bens ou rendimentos não a pagam na mesma proporção?

Essa é a grande questão a que foge este desGoverno burlão, mas também os partidos da oposição, a CGTP (para não falar na invisível UGT) e esta APRE que afinal é apenas mais uma câmara de repetição das entidades anteriores.

A frase da senhora da APRE nesta manifestação anti-troika apontando como "forma de luta" (!?!) : “Vamos para as Juntas de Freguesia, as Câmaras, as Comissões de Moradores”, representa apenas uma fuga para o lado, uma demissão vergonhosa. Pela sua vacuidade, é uma confissão de impotência perante os espoliados e os espoliadores.

Por isso, façam-nos um favor, senhores(as) da Apre, do Murpi  e companhia. Se não querem, ou não sabem, defender os reformados, demitam-se! Fiquem quietinhos, não incomodem,  e deixem que os próprios encontrem quem os represente melhor.