Estudo da Viabilidade da Segurança Social

Dada a propaganda mentirosa que atribui à redução da população ativa a crise na Segurança Social, passo a apresentar  um estudo muito simples que demonstra a viabilidade dos Fundos de Pensões públicos, mesmo com  a evolução desfavorável da pirâmide etária.

Ele baseia-se no princípio de que, mesmo que diminua a população ativa, mantendo-se ou aumentando o PIB, basta alterar a largura das fatias do "bolo" da repartição do Rendimento.

HIPÓTESE ABSTRATA DE EVOLUÇÃO

- PIB versus POPULAÇÃO ATIVA e  INATIVA

Se o Rendimento Nacional / PIB se mantém ou aumenta, enquanto a população ativa diminui, isso quer dizer que os gastos totais em salários diminuem. Ora essa redução de custos salariais, em vez de ser desviada para aumentar os lucros das empresas, deve ir para a Segurança Social, por razões de justiça. Ninguém fica a perder e o sistema fica a ganhar.

SIMULAÇÃO DE UM SISTEMA DE PENSÕES DE REFORMA

Admitamos um sistema com os seguintes dados, que são uma aproximação à situação portuguesa.

NOTA: Em 2010, a proporção real entre as pessoas em idade ativa  (15 aos 65 anos)  e  3ª idade  (mais de 65) era 3,68 ativos por cada idoso.

Claro que para efeito deste modelo teríamos que subtrair à população ativa, os desempregados, os estudantes, as donas de casa, os incapacitados, etc., dado não contribuirem, o que reduzirá a proporção real entre ativos e 3ª idade, para mais perto de 2,5 (o número varia de ano para ano).

Confira os números reais da Segurança Social em:

http://www1.seg-social.pt/preview_documentos.asp?r=34057&m=PDF

MODELO PARA ESTUDO

Atente-se que a Segurança Social não paga apenas aos pensionistas, também subsidia os desempregados, os incapacitados, as ISS, o RSI, o abono de família, etc., o que torna as contas mais complicadas. Mas o modelo acima mantém-se válido, apenas é mais simplificado. 

Genericamente, podemos dizer que em 2010 havia um défice de cerca de 10% entre o volume de descontos  obrigatórios para a Segurança Social e o volume de pensões e subsídios pagos. 

Ora isso resultou apenas de decisões políticas dos governos.

Se em 2010 existia esse défice no sistema, foi porque o governo decidiu não financiá-lo adequadamente. Ainda recentemente, o governo Passos & Portas reduziu a TSU das empresas e anulou as contribuições para a CGA, secando-lhe totalmente os financiamentos.

Isto é o culminar do assaltos aos Fundos de Pensões, secando-os para arranjar pretextos para roubar os reformados. A que acrescem as quantias desviadas para outras despesas do Estado e para pagamentos a privados.

Depois, alguns comentadores estrategicamente colocados nos media,  tratam de atribuir as culpas à pirâmide de idade, de forma abusiva. Com fins inconfessáveis: empurrar para o setor privado os fundos de pensões, ao mesmo tempo que culpam o Estado e arranjam um pretexto para roubar nas pensões.

PIB ESTABILIZA mesmo que Nº DE ATIVOS REDUZA 

Também é preciso notar que, numa situação normal da Economia (a atual é uma exceção), o PIB vai sempre aumentando ou pelo menos estabiliza, o que significa que mesmo com população ativa menor, isso em nada tem que interferir com a provisão da Segurança Social.

As prestações totais diminuem porque a população ativa decresce ?

É simples, aumenta-se prestação transferida por cada ativo para a Segurança Social. E tal não significa que o trabalhador pague mais. Podem ser as empresas, ou o Estado.

Mas, sendo as empresas, não é um encargo a mais para elas? Não, porque se com menos pessoal se produz igual ou maior valor  - VAB (valor acrescentado), cuja soma nacional dá o PIB - , isso significa que, tendo uma empresa menos trabalhadores, logo menor peso dos salários, ela lucraria mais, portanto é só questão de transferir uma parte desse lucro suplementar para a Segurança Social. 

Assim, o salário de cada trabalhador no ativo não é afetado. O lucro global das empresas, também não.

OUTRAS HIPÓTESES

Poderíamos admitir outras hipóteses que melhorassem o modelo, como:

- Obter taxas de juros superiores para o capital do Fundo de Pensões (nalguns países conseguem-se taxas de 8% ou mais, ao ano)

- Aumento do capital dos Fundos de Pensões através de transferências do  Estado (afinal seria uma mera restituição do que foi desviado anteriormente) o que aumentaria os juros auferidos e diminuiria a necessidade  de prestações para a Segurança Social.

CONCLUSÃO

Demonstra-se assim que, mesmo com hipóteses negativas, o modelo pode ser viável e equilibrado, sem prejuízos para ninguém.

Registe-se, por contraste, a atual política governamental exatamente em sentido contrário: é aos trabalhadores que exige mais esforço e não às grandes empresas. Ou seja, o Governo atual propõe para 2013 um aumento do desconto da parte dos trabalhadores, e uma redução das prestações das empresas.

É injusto, e economicamente negativo, porque afeta ainda mais o já debilitado mercado interno.